quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Semana Maria da Penha e Seduc, Ce


Uma lei estadual sancionada pelo governador Camilo Santana […] instituiu a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino do Ceará. A Semana passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado e será realizada na semana do dia 7 de agosto, data em que a Lei nº11.340/06, Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo governador Camilo Santana.
Publicada no Diário Oficial, do último dia 28 de junho, a Lei nº 16.044 sobre a semana é de autoria do deputado estadual Renato Roseno.

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