sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Inglês: vocabulário jurídico

Para início de conversa anote aí que em inglês eles estudam Law [pronuncia-se ló] o que em português é conhecido como Direito. Lá eles têm "Law School" [Faculdade de Direito]. Lembre-se o termo mais comum para eles é Law School.

Em se tratando de Legal English [Inglês Jurídico] é bom sempre ter em mente que o Legal System [Sistema Jurídico] de um país para outro muda bastante. Logo, para aqueles realmente interessados é aconselhável que se dediquem a aprender os termos desta área de estudos. Aqui no blog não vai dar para abranger tudo de uma vez. Dedicar-me-ei [sempre quis escrever algo assim, minha professora de Português deve estar pulando de alegria] apenas às expressões e termos mais comuns.

Vamos então começar com a palavra "processar" que em inglês é "sue" [su]. Assim você pode dizer,

* I'll sue you. [Vou te processar.]

Acredito que esta também é a forma de se dizer "meter no pau", "meter na justiça", "abrir um processo contra" e outras similares. Ah sim! Tenho de admitir que há também a expressão "bring action against somebody/company", que de certa forma é usada com o sentido de "abrir um processo contra alguém/empresa". E é bem mais formal que "sue".

Dependendo do contexto podemos dizer também :

* have the law on somebody [meter alguém na justiça]
* drag to court [levar ao tribunal]

Falando em court devo alertar vocês de que esta palavrinha no contexto jurídico é bem danadinha. Se você ler "Supreme Court" então saiba que se trata da "Suprema Corte". Mas há ainda "lowest court" [instância inferior, primeira instância] e "highest court" [instância superior, alta instância, terceira instância].

Se alguém falar "go to court" nada de traduzir como "ir para o tribunal". A melhor equivalência poderá ser "recorrer ao judiciário". Para encerra a participação da palavra "court" aqui, anote Court of Appeals, que é parecido com o nosso Tribunal de Justiça.

Outras expressões e combinações interessantes são: "reach a verdict" [chegar a um veredito], "stand a trial" [ser julgado], "your honor" [meritíssimo], "alimony" [pensão], "appeal" [apelação], "be charged with" [ser acusado de] e ainda outras que não vai dar para por aqui por ora.

Quero encerrar falando sobre "sustained" e "overruled". Em um trial [julgamento] um advogado pode não gostar do que ou outro está fazendo, levantar-se e dizer "objection, your honor" [objeção, Meritíssimo]. O judge [juiz] poderá então dizer "sustained" [mantida] ou "overruled" [negado]. Ou seja, "sustained" quer dizer que a objecção foi mantida. Quem pediu a objeção fica feliz com isto; afinal, o colega terá de repensar nos seus atos e palavras. Por outro lado, se o judge diz "overruled", ele estará negando a objeção e tudo continua normalmente.

http://denilsodelima.blogspot.com/2009/07/termos-juridicos-em-ingles.html
24/02/2012, 14:50
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Todo mundo aprende que advogado em inglês é lawyer [clique na palavra e ouça a pronúncia]. Mas você sabia que lawyer é o termo geral para qualquer pessoa que termina o curso de Direito? Sabia que há outras palavras para advogado em inglês?

Na Inglaterra, quando uma pessoa termina o curso de Direito (Law School) ela pode ser chamada de "solicitor". Porém, para ser um "qualified solicitor" é preciso estudar por mais um ano e depois tem de conseguir um contrato de dois anos com alguma Law Firm. É preciso ainda passar no exame da Law Society of England and Wales. O "solicitor" é o advogado que aconselha o cliente e os representa em juizados especiais (pequenas causas).

Caso a coisa seja mais complicada e seja, então, necessário ir para um tribunal (higher court - corte suprema) o processo [lawsuit] vai parar nas mãos de um "barrister". Este camarada aí costuma aconselhar o "solicitor" sobre como proceder em determinados casos. Para ser um "barrister" é preciso ter muita experiência e passar no exame da Bar Council of England and Wales.

Nos Estados Unidos não há esta divisão! Por outro lado, eles tem o "attorney", também chamado de "attorney at law". Para ser um "attorney" é preciso fazer o exame da American Bar Association (a OAB deles). Porém é bom tomar cuidado! Pois, nos Estados Unidos tem o Attorney General que seria o nosso Procurador-Geral da União e o Deputy Attorney General que está a apenas um grau abaixo do Attorney General, ou seja, o DAG é o segundo na linha de comando! Há ainda o State's Attorney [Procurador do Estado] e Prosecuting Attorney [Promotor de Justiça].

Caso alguém esteja se perguntando sobre o juiz (judge), vale dizer que eles - nos EUA e no UK - não têm um exame (concurso público) para juízes. Para ser um juiz por lá, o sujeito precisa ter muita experiência como advogado. Se achar que tem cacife para ser juiz aí o camarada se candidata e espera um tempo para ver se é escolhido para exercer as funções.

http://denilsodelima.blogspot.com/2008/04/advogado-em-ingls.html
24/02/2012, 14:55
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Legal English – Inglês Legal ou Inglês Jurídico?

Esta é a primeira observação que faço aos advogados e tradutores antes de dar início a cada curso de linguagem jurídica em inglês. O adjetivo legal, em inglês, tem origem no substantivo law. Ao contrário do que acontece em línguas como o português, italiano, espanhol, francês, alemão, em que existem duas palavras diferentes para designar dois conceitos distintos (direito e lei), em inglês existe apenas uma: a palavra law.

Assim, para dizer “o Direito inglês”, usamos the English Law; e para dizer “a lei inglesa”, usamos the English law. A mesma palavra designa tanto “o Direito”, enquanto “ordenamento jurídico”, ou “conjunto das leis de um país”, ou ainda “sistema jurídico”, como também designa “lei” ou “leis”, enquanto parte desse todo, ou “diploma sistematizado regulamentador de determinado ramo do Direito”.

Portanto, legal English significa “inglês jurídico”, ou “o inglês empregado no mundo do Direito”. E o mesmo se diga de legal relations, que em português significa “relações jurídicas”, já que denota “as relações disciplinadas pelo mundo do Direito” – o mundo jurídico – e não “relações legais” que seriam relações “entre as leis”. Vejamos outros exemplos:

* supreme_courtlegal drafting
* redação jurídica
* legal assistant
* assessor jurídico
* legal entity
* pessoa jurídica
* legal practice
* prática jurídica
* legal research
* pesquisa jurídica

Por outro lado, devemos estar sempre atentos, pois em vista da duplicidade semântica da palavra law, muitas vezes o adjetivo legal em inglês deriva do substantivo law em sua acepção de “lei”. Sendo assim, legal poderá significar exatamente “legal”, em português. Vejamos alguns exemplos:

* legal duty
* dever legal
* legal age
* idade legal / maioridade
* legal heir
* herdeiro legal
* legal representative
* representante legal

Para complicar, afinal a linguagem jurídica nem sempre é legal com seus usuários, o vocábulo legal, em inglês, pode, ainda, admitir acepções relacionadas com a prestação jurisdicional, como mostram os exemplos a seguir:

* lawlegal aid
* assistência judiciária
* legal action
* ação judicial
* legal evidence
* prova judicialmente admissível
* legal brief
* peça processual (sentido genérico) OU razões de apelação (sentido estrito): primeiro documento apresentado ao tribunal recursal (ou juízo de segunda instância), em que o Recorrente pede a reforma da decisão de primeira instância.

Mas essa é apenas a pontinha do iceberg. Nas próximas semanas daremos um mergulho mais fundo em termos jurídicos de tirar o fôlego!

Marina Bevilacqua de La Touloubre é advogada, tradutora, intérprete e professora de inglês jurídico na Escola Superior de Advocacia da OAB/Paraná, no Instituto dos Advogados de São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo e na Associação Alumni (SP).


http://www.teclasap.com.br/blog/2009/03/01/legal-english-%E2%80%93-ingles-legal-ou-ingles-juridico/#axzz1nK5zsz7E
24/02/2012, 15:03
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Termos jurídicos de origem diferente
Anglo-saxão.........Francês-normando
bid.................offer
freedom.............liberty
land................country
worth...............value
theft...............larceny

http://xokmax.com/blog/2009/11/18/t1-ingles-juridico-e-common-law/
24/02/2012, 15:10

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